Por Fábio Ronchi - 20 de maio de 2019

Problemas com voos? Conheça seus direitos.

 

Os últimos anos estão sendo desafiadores para a indústria de aviação sul-americana, com aumento nos preços dos combustíveis, instabilidade política e desvalorização das moedas locais, impactando a demanda por viagens internacionais.

Apesar das intempéries, a demanda[1] pelo transporte aéreo doméstico registrou um aumento de 3,4% em março de 2019, comparada com o mesmo mês de 2018, conforme relatório[2] mensal produzido pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

Invariavelmente, com o aumento da busca pelos serviços de transportes aéreos, a ocorrência de atrasos, cancelamento de voos, extravio de bagagens, vendas de bilhetes além da capacidade das aeronaves (overbooking) tornam-se habituais, sendo de suma importância os passageiros terem conhecimento de seus direitos como consumidores.

A postergação da viagem superior a quatro horas constitui falha no serviço de transporte aéreo contratado e gera o direito à devida assistência material (comunicação, alimentação, hospedagem) e informacional ao consumidor lesado, independente da causa originária do atraso.

Nestes casos, solicite informação sobre o motivo do atraso, a qual deverá ser fornecida por escrito pelo transportador; guarde seus bilhetes de passagem e todos os comprovantes de despesas, além de tudo que for oferecido e fornecido pela companhia aérea.

A assistência deve ser, por força de lei, oferecida gradualmente, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição do embarque (overbooking), conforme será demonstrado a seguir:

  • A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefonemas, etc).
  • A partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc).
  • A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.

As decisões dos tribunais nos casos envolvendo atraso, cancelamento de voos, extravio de bagagens, overbooking, são, em sua maioria, favoráveis ao consumidor, o qual foi lesado pela ineficiência do serviço e deve ser restituído financeiramente pelos gastos excedentes e indenizado pelo abalo moral sofrido, com indenizações variando de R$ 3.000,00 à R$ 20.000,00.

 

[1] Passageiros-quilômetros pagos transportados, RPK;

[2] http://www.anac.gov.br/assuntos/dados-e-estatisticas/mercado-do-transporte-aereo/demanda-e-oferta/marco-2019.zip;